SEMAS notifica empresa por descumprir condicionantes para operação do porto da Nassau, em Santarém

Porto da Nassau, em Santarém - Créditos: Arquivo

A empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A, dona da marca de cimentos Nassau, foi autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), pelo não cumprimento de condicionantes da licença para operar com atividade portuária de recebimento, armazenamento e distribuição de cimento ensacado, no Porto da Nassau, localizado no bairro Prainha, em Santarém, no oeste do Pará.

 

A licença dada pela SEMAS é para operação dentro ou fora do porto organizado e terminal de uso privado somente para cargas não perigosas. A empresa não cumpriu o prazo da exigência das condicionantes constantes na licença e nem apresentou relatórios com análise da água do rio e o Relatório de Informação Ambiental (RIAA), que deve ser produzido todos os anos. 

 

Foram dois autos de infração aplicados pela SEMAS. O primeiro se refere ao não cumprimento dentro do prazo, de uma notificação encaminhada à empresa em 2020. 

 

A segunda notificação por não cumprir as condicionantes da Licença de Operação nº 8476/2014, no prazo estabelecido, desobedecendo às normas legais ou regulamentares. Essas condicionantes exigem a apresentação dos dados de monitoramento para os parâmetros oxigênio dissolvido (OD), sulfeto e Demanda Brasileira de Oxigênio (DBO), visto que os resultados da última campanha apresentaram-se muitos dispares daqueles obtidos nas campanhas anteriores.

 

Além de dados de monitoramento do rio, foi solicitada também cópia do documento que ateste a vistoria feita anualmente pelo Corpo de Bombeiros.

 

A empresa tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

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